Produtores rurais catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física terão mais tempo para se adaptar e migrar para a versão eletrônica. Nesta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o país. Além de prorrogar o início da obrigatoriedade, que antes estava prevista para o próximo dia 1º de dezembro, o ajuste também estendeu a medida a todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento.
A medida do Confaz beneficia 99% dos produtores catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física e seriam atingidos pela obrigatoriedade de 1º de maio, prazo da obrigatoriedade anterior. Agora, esse grupo de aproximadamente 20 mil produtores rurais só precisará migrar para a versão eletrônica em 2025. Santa Catarina tem outros cerca de 70 mil produtores primários ativos que já fazem uso regular da NFP-e.
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, na quarta-feira (8), que o Governo de Santa Catarina, editará um novo decreto internalizando a decisão. Como a publicação terá efeito retroativo, não haverá penalização aos produtores catarinenses que fizerem uso da nota de papel até a publicação da nova regra.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, aprova a decisão do Governo de Santa Catarina em adotar o novo prazo definido pelo Confaz. “Com a nova data de obrigatoriedade, os produtores rurais catarinenses que ainda fazem o uso da nota física terão mais tempo para se adaptar a e migrar para a versão eletrônica”.
As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho (GT) junto a entidades representativas para auxiliar no treinamento de agricultores e pecuaristas durante o período de migração para a nota eletrônica. A Fazenda e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores.
APLICATIVO NFF
A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.
O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS). Pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF” e instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.
