Temas da complexa atualidade do agronegócio estiveram na pauta do Seminário Estadual de Líderes Rurais que o Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) promoveu no último fim de semana no Hotel Favorita Golden Hotel & Eventos, em São José, na Grande Florianópolis. O evento reuniu mais de uma centena de dirigentes de Sindicatos Rurais, diretoria e profissionais do Sistema Faesc/Senar, e assinalou o encerramento das atividades de 2023.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, falou sobre os desafios e as conquistas do agronegócio e destacou a importância de manter as lideranças atualizadas e preparadas para implementar estratégias que fortaleçam o setor. “O agronegócio é um dos segmentos mais importantes da economia, tanto que representa volume expressivo do PIB do Estado. Para continuarmos crescendo é fundamental que os líderes rurais estejam bem informados e capacitados. Esse seminário trouxe dois grandes especialistas para falar sobre assuntos que impactam o dia a dia do produtor e representou uma excelente oportunidade para compartilhar informações, conhecimentos e trocar ideias para desenvolver cada vez mais o agro”.
A primeira palestra foi conduzida pelo professor e engenheiro agrônomo Marcos Fava Neves que abordou o tema “O agro brasileiro e global: cenário atual e perspectivas”. Conhecido como “Doutor Agro”, Fava Neves é autor e organizador de 75 livros publicados em 10 países. Estudou na França e na Holanda e é professor Internacional da Universidade de Buenos Aires (Argentina), da Universidade de Purdue em Indiana (EUA) da Universidade de Pretória (África do Sul).
DESAFIOS
De acordo com o palestrante o Brasil conseguirá se desenvolver, gerando e distribuindo renda, criando oportunidades às pessoas pelas exportações do agro. Falou sobre os mercados que irão crescer (grãos, carnes, bioenergia e outros) nos quais o Brasil mantém a liderança.
Na sequência, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Raulino Jacó Brüning abordou o Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, o palestrante foi promotor de Justiça do Ministério Público Catarinense de 1979 a 1997 e é desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina desde 2010.
Brüning iniciou sua explanação falando sobre as múltiplas entidades familiares, o parentesco e suas espécies e pediu atenção para o artigo 1.694 do Código Civil, que dispõe que “podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
O desembargador também abordou os principais regimes de bens – comunhão universal, comunhão parcial, separação obrigatória (70 anos de idade ou mais) e separação facultativa. Esclareceu que Patrimônio Bruto é a soma de todos os bens móveis e imóveis, inclusive direitos (softwares, investimentos, depósitos bancários), créditos (títulos a receber, rendas, frutos, aluguéis), não abatidas as dívidas das pessoas. “É o que chamamos ativo. Já, quando são abatidas, ou seja, pagas as dívidas teremos o patrimônio líquido, que servirá para partilha em inventários, divórcios, etc”.
Outros pontos destacados estiveram relacionados ao número de herdeiros, às constantes “tempestades” em âmbito familiar (separações, divórcios, invalidez de sócios ou de pessoas da família, prolongados conflitos familiares, enfermidades e até mortes), bem como o Art. 1.784 que trata da sucessão familiar.
Na sequência recomendou algumas medidas, como por exemplo, pactos antenupciais, procurações, contratos de namoro, soluções amigáveis para separação e divórcios, doações, holding, testamento, usufruto e outros.
Por fim, falou sobre estimativas de gastos e comentou sobre as pessoas prevenidas e as descuidadas, abordou o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as oscilações possíveis de gastos; entre outros.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A etapa final da programação consistiu de assembleia geral ordinária da Faesc. Além de assuntos administrativos – reformulação da previsão orçamentária de 2023 e aprovação da previsão orçamentária para 2024 – foram discutidos temas que afetam o agronegócio catarinense.
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