O Ministério das Cidades divulgou a 25ª lista atualizada dos projetos pré-selecionados do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. O município de Irineópolis (SC) foi contemplado com R$ 3 milhões para obras de qualificação viária e pavimentação.
A lista é referente a 3ª etapa do processo de divulgação das propostas pré-selecionadas.
Os municípios interessados ainda podem realizar a inscrição. O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades desde julho de 2017.
A primeira etapa é apresentar uma carta-consulta ao Ministério das Cidades. As cidades em que as propostas constarem da lista de pré-seleção deverão apresentar ao Agente Financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de risco e de engenharia.
Após a validação das propostas, os municípios passam para a etapa de seleção final e o resultado é divulgado no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró- Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023. A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%.
O prazo para pagamento é de até 20 anos. Após a seleção final pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta com o Agente Financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: avancar.mobilidade@cidades.gov.br
