O Ministério das Comunicações (MCom) confirmou a criação do Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir a regulamentação da TV 3.0 no Brasil. A instalação do colegiado estava prevista em decreto publicado no início de abril e que estabeleceu um cronograma para a norma. A conclusão está prevista para 31 de dezembro de 2024.
O GT conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das entidades representativas do setor de radiodifusão, do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (Fórum SBTVD), e de membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Fazenda. A análise dos estudos a serem elaborados pelo grupo caberá ao MCom, que preside o GT e apresentará uma proposta à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT com base nos resultados.
Debate paralelo
A mesma portaria que determinou a criação de um GT da TV 3.0 no MCom também previu que a Anatel deveria promover estudos sobre a canalização da TV 3.0, o que já foi iniciado.
Após a conclusão dos estudos, caberá à agência reguladora elaborar ações para garantir “estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviços ancilares”, além da “evolução tecnológica” da TV digital no Brasil.
Apesar do GT no MCom ter sido criado apenas nesta semana, o secretário de radiodifusão, Wilson Wellisch, afirmou em evento do setor no mês passado que a pasta já começou os estudos sobre os requisitos técnicos que permitirão a adaptação da tecnologia de televisão digital atual para a TV 3.0
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