O novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira foi inaugurado nesta quinta-feira, 7, com a presença do governador Jorginho Mello. A alfândega vai ser responsável pela fronteira com a Argentina e conexão com os demais países do Mercosul. Foram investidos R$ 50 milhões pela iniciativa privada impulsionados pela entrada em vigor da lei estadual 17.762/19, que trata dos benefícios fiscais de importação do Mercosul (exceto Uruguai), para empresas que realizarem o desembaraço aduaneiro em Santa Catarina. Devem ser gerados 55 empregos diretos.
“Uma obra com essa qualidade é uma obra estruturante. Isso vai fazer com que as condições de receber tudo que nós vamos importar passando por aqui isso vai valorar, isso vai dar crescimento econômico, desenvolvimento, gerar emprego. Acaba aquela agonia que nós tínhamos aqui que não tinha estrutura, faltava um scanner, agora nós temos uma estrutura dessa para poder receber com rapidez também, porque as pessoas não podem ficar acampada aqui para fazer uma vistoria de carga. Então com tecnologia eles vão fazer a diferença. Isso vai ser uma transformação no nosso Extremo Oeste aqui com relação ao que nós importamos, com relação ao desenvolvimento Regional e isso vai mudar a realidade do Extremo e do Oeste de Santa Catarina”, afirmou o governador.
A partir de 1º de janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco econômico.
A obrigatoriedade é prevista em lei estadual desde 2019, mas a entrada em vigor foi prorrogada em razão da pandemia da Covid-19 e devido à falta de capacidade do porto seco do município em atender a demanda até então. A regra tem como exceção a importação terrestre de mercadorias vindas do Uruguai, que por razões logísticas podem ser desembaraçadas em qualquer porto catarinense.
