Santa Catarina está com as contas em dia e o crescimento da folha de pagamento sob controle. As conclusões estão no Panorama das Contas atualizado pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A análise técnica detalhou o desempenho do Poder Executivo nos últimos dez anos, com atenção especial aos dados de 2023.
O cenário de equilíbrio fiscal catarinense vem sendo garantido pelo corte de despesas não essenciais e o incremento de novas receitas aos cofres públicos, sem aumento de impostos. Mas os bons resultados não afastam a necessidade de se manter as medidas de contingenciamento orçamentário-financeiro para que o Estado continue honrando seus compromissos. A estabilidade é fundamental para que o Poder Executivo possa realizar investimentos em áreas prioritárias e manter a oferta de serviços públicos de qualidade para os catarinenses.
“O ano de 2023 foi marcado por muitos desafios. Começamos o governo com a projeção de déficit de quase R$ 3 bilhões, mas conseguimos fechar o primeiro ano de trabalho com as contas em dia e cumprindo nossos compromissos com os catarinenses. Acredito no diálogo e na cooperação e é assim que vamos seguir em 2024, buscando cada vez mais eficiência na gestão pública, investindo e enfrentando os problemas e adversidades de frente”, observa o governador Jorginho Mello.
Os indicadores mostram que as despesas do Estado caíram de R$ 37,8 bilhões para
R$ 36,8 bilhões no ano passado, uma redução de 2,8% comparada a 2022. A inflação no período foi de 4,6% (IPCA). Somente com o corte de despesas não essenciais realizado com a implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o Poder Executivo economizou R$ 876 milhões em custeio, material permanente e equipamentos em 2023. A meta é alcançar a marca de R$ 1,1 bilhão em economia dessas despesas até o final de abril de 2024.
Outro destaque está na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo público: o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores. Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. O crescimento percentual, portanto, foi três vezes menor do que o registrado entre 2021 e 2022, quando a folha saltou de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões (21,9%).
Os resultados expressivos de redução do custo da máquina pública foram alcançados a partir das medidas do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), implementado efetivamente desde 1º de maio de 2023 e com a primeira etapa prevista para ser encerrada em 30 de abril de 2024. Sem as ações de controle instituídas no Pafisc, por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo teria ultrapassado a marca de R$ 21 bilhões.
“Os resultados verificados no Panorama das Contas reforçam o compromisso do governador Jorginho Mello com a saúde financeira do Estado e a responsabilidade fiscal. Com critério e planejamento, encerramos o último ano com as finanças equilibradas e o crescimento da folha de pagamento sob controle. O sucesso das medidas de contingenciamento reflete o empenho de todas as áreas do governo pela qualificação dos gastos públicos”, analisa o secretário Cleverson Siewert.
