Representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina entregaram formalmente ao governador Jorginho Mello, nesta terça (05) a proposta dos valores para o mínimo regional de Santa Catarina para 2024. A expectativa é de que o governo transforme a proposta em projeto de lei a ser encaminhado à aprovação pela Assembleia Legislativa. As novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56, R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40.
“Mais uma vez o estado de Santa Catarina dá um exemplo da capacidade de negociação entre empregadores e trabalhadores, alcançando o consenso na proposta de valores para o piso mínimo regional”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “Esta foi a 14ª edição em que o valor do piso foi negociado entre as partes. Os debates são sempre muito respeitosos, cada lado apresentando suas propostas”, destacou. “Santa Catarina tem as menores taxas de desemprego e de informalidade de emprego do país”, acrescentou Aguiar.
O piso regional de SC
O piso salarial de Santa Catarina foi instituído pela Lei Complementar 459, de 30 de setembro de 2009, com validade para o ano de 2010. Em todos os 14 anos subsequentes, os valores foram negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores. Com quatro faixas salariais, o mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Os valores negociados entre as duas partes são a base para projeto de lei complementar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Com informações da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
