Em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALESC), o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, reforçou a defesa da manutenção dos incentivos fiscais. “Hoje ficou evidenciado aqui que os incentivos fiscais são fundamentais para o desenvolvimento do estado. Santa Catarina precisa de uma política fiscal adequada e isso tem se mostrado muito relevante para o desenvolvimento catarinense”, disse. O encontro foi promovido nesta quarta-feira, dia 14, pela comissão de finanças e tributação da Alesc, presidida pelo deputado Marcos Vieira. Além do setor produtivo, participaram lideranças de diversos segmentos da sociedade. A maior parte dos parlamentares se posicionou favorável à política de incentivos.
Aguiar destacou, ainda, que Santa Catarina tem dado respostas muito positivas para a economia brasileira. É o estado com a menor taxa de desemprego do país e com crescimento acima da média nacional. “Temos um empreendedorismo muito forte no estado, uma população trabalhadora e um regime tributário que incentiva a produção”, resumiu.
“Tenho a interpretação de que o benefício fiscal chegando à cadeia produtiva não representa uma perda para o governo e muito menos para o estado porque quando ele é feito com pesos e medidas que permitem que esse incentivo possa ter uma reversão social isso é um ganho para Santa Catarina”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Mauro de Nadal.
Na audiência, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explicou que os incentivos fiscais servem para quatro grandes frentes: atração de investimentos, competitividade das empresas, incentivo a setores econômicos específicos e até para redução de preços de alguns produtos de caráter social. “Quando eu baixo a carga tributária, tenho menos impostos, mas gero uma cadeia gigantesca que aumenta o seu faturamento, gera mais empregos e traz renda agregada para todo esse processo”, disse, salientando que o ICMS é parte fundamental da formação dos preços no Brasil. Ele ressaltou, ainda, que a secretaria tem 14 grupos de especialistas que analisam os setores. “Os incentivos, naturalmente, apoiam e permitem que Santa Catarina seja um estado diferenciado”, afirmou, observando que, eventuais ajustes, podem ser feitos na política de concessão.
Em sua exposição, o diretor de administração tributária da Secretaria, Dilson Jiroo Takeyama, explicou que há incentivos fiscais que exigem como contrapartida a realização de investimentos e a geração de empregos. E citou como exemplo o Prodec, que existe há 35 anos, e o Pró-emprego, criado há 16 anos. Esses dois programas geraram R$ 66,4 bilhões em investimentos e 210 mil empregos desde que começaram a operar. No caso das empresas beneficiárias de crédito presumido, uma modalidade de incentivo, são responsáveis por 748 mil empregos no estado, informou.
Dilson explicou, ainda, que os incentivos fiscais exigem das empresas contrapartidas que são aplicadas em três fundos, que, em 2022, totalizaram R$ 1,26 bilhão – sendo Fundo Social (R$ 770 milhões), Fumdes (R$ 289 milhões) e o FDR/Agroindústria (R$ 203 milhões). Se num cenário hipotético revogássemos todos os benefícios fiscais, essas contribuições automaticamente deixariam de existir. E o Estado, se quisesse dar continuidade aos programas e projetos atendidos por esses fundos, teria que colocar recursos do tesouro”, destacou, ressaltando que “grande parte da renúncia fiscal não corresponde a uma receita que deixou de ser arrecadada haja vista que essas empresas jamais viriam para Santa Catarina sem o benefício”.
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