O Sistema Faesc/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de SC) promoveu nesta quarta-feira (10) um Workshop on-line com foco para nivelamento e a conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018. O evento reuniu dirigentes e equipes dos Sindicatos Rurais de todo o estado.
O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, conduziu a abertura e ressaltou que é fundamental conscientizar os representantes dos Sindicatos Rurais sobre as implicações e os requisitos dessa legislação, bem como sobre as ramificações legais e práticas da LGPD. Frisou que o propósito também foi alertar sobre os riscos associados à exposição de documentos dos produtores e instruir em relação aos cuidados necessários para garantir o sigilo das informações, não apenas nos documentos, mas também durante o atendimento aos produtores rurais. “Com isso, asseguramos a proteção, privacidade e transparência dos dados dos clientes/associados e produtores rurais”.
Por fim, Pedrozo destacou a importância de manter o trabalho de atendimento aos associados e produtores rurais, enfatizando que “a LGPD não é um impeditivo para esse serviço, mas sim uma oportunidade para aprimorá-lo ainda mais”.
O workshop foi conduzido pelo especialista em governança corporativa, governança de dados e segurança da informação, Allan Machado Kovalscki, que iniciou sua apresentação com um vídeo demonstrando um exemplo prático sobre a relevância da LGPD.
Seguiu com a abordagem de temas como o ciclo de vida dos dados, fundamentos, princípios, atores envolvidos na LGPD, direitos dos titulares, uso compartilhado de dados, responsabilidade dos controladores e operadores de dados, instâncias condenatórias, governança em proteção de dados, relatório de impacto à proteção de dados, elaboração do inventário de dados, vantagens na implementação de governança de dados, exemplos práticos do tratamento de dados nos Sindicatos Rurais, entre outros.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. A legislação regula as atividades e o tratamento desses dados entre empresas, órgãos públicos e pessoas físicas. Também é aplicada em dados que são tratados fora do Brasil, desde que tenham sido coletados dentro do território nacional.
