O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) pede urgência na assinatura do contrato de arrendamento transitório do Porto de Itajaí. Há praticamente um ano sem movimentar contêineres, a situação já afeta a economia do município e do estado. O setor empresarial vai enviar ofício às autoridades (parlamentares, Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos e TCU) reforçando o pedido. O tema foi deliberado pelo COFEM, nesta segunda-feira, dia 13, durante reunião em Florianópolis, com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Portos e Aeroportos e da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Entenda o processo: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está conduzindo o processo transitório de licitação para as empresas interessadas em explorar o terminal de contêineres para retomar as operações do terminal provisoriamente (por dois anos) até a conclusão do processo de arrendamento definitivo, que será de 35 anos. Após as desclassificações da primeira e segunda colocadas, em 2 e 20 de outubro, a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos (CPLA) convocou o terceiro lugar, a Teconnave Terminal de Contêineres, de Navegantes, que foi a empresa que apresentou a terceira maior proposta, com o montante de 35.000 TEUs/mês. Segundo a ANTAQ, foi fechado em 7 de novembro o prazo para recurso. A data para homologação do resultado do procedimento simplificado cabe, agora, à diretoria.
Ainda na reunião, foram debatidos outros assuntos, como: a aprovação da reforma tributária, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel) de licenciamento ambiental regionalizado e a Norma Regulamentadora nº 16, além do marco temporal das terras indígenas.
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