Regularização fundiária: Governo do Estado entrega mais de 500 títulos para propriedades rurais de Biguaçu

22.09.2023.

Foto: Roberto Zacarias / Secom

O Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado da Agricultura (SAR), entregou na manhã desta quinta-feira, 21, 512 títulos de propriedades rurais para o munícipio de Biguaçu na Grande Florianópolis. O Programa Terra Legal está garantindo a regularização fundiária de Santa Catarina. O governador Jorginho Mello participou do evento, que contou ainda com a presença de famílias rurais, vereadores e outras lideranças políticas.

“Esse programa Terra Legal tá trazendo segurança e tranquilidade para as nossas famílias que vivem no campo. São terras que agora estão com a documentação em dia. Essa era demanda histórica dos produtores rurais. Com os títulos em mão, as famílias poderão garantir financiamentos, além de outros benefícios”, destacou o governador.

O Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina, implantado em 2019, já levou cidadania e segurança jurídica para milhares de famílias rurais. Neste ano foram entregues 7.092 titulações de imóveis rurais, chegando a R$ 1,6 milhão.

O andamento do Programa pode ser monitorado em tempo real no Portal de Gestão de Projetos do Governo do Estado (ProjetaSC). É possível acompanhar desde o planejamento à execução de cada uma das fases, até a conclusão das regularizações fundiárias pelo site: www.projeta.sc.gov.br.

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