Com previsão de ser protocolada em breve na Alesc, a nova proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais foi detalhada pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina( IPREV SC), Marcelo Panosso Mendonça, em reunião online com os diretores, conselheiros e executivos dos sindicatos da Fecomércio SC, na quarta-feira (23).
As cifras das contas previdenciárias do Estado são alarmantes: a previsão da Fazenda para 2021 é de déficit de R$ 5,2 bilhões. Conforme Mendonça, o déficit vem se asseverando desde o início do regime previdenciário, por isso, o estado precisa de uma reforma mais arrojada.
“A proposta é balizada por sete dispositivos: idade mínima, regras de transição, tempo de contribuição, limite de isenção, alíquota extraordinária, cálculo de benefício de aposentadoria e de pensão. Estima-se uma economia de cerca de 4,2 bilhõesem cinco anos, com redução de 20% dos aportes, que poderão ser aplicados em outras áreas”, explica.
Santa Catarina conta com cerca de 106 mil servidores estaduais, 47.625 ativos, 49.522 aposentados e 9.677 pensionistas.
“Além de equilibrar a trajetória do déficit em médio e longo prazo, a reforma poderá impactar diretamente nos serviços públicos, visto que a despesa com a previdência é muito superior aos gastos em outras áreas”, aponta o vice-presidente da Fecomércio SC, Emilio Schramm.
Conforme dados do Governo do Estado, em 2019 os gastos com a previdência foram na ordem de R$ 6,82 bilhões, muito acima do investido em saúde (R$ 3,51 bilhões), educação (R$ 4,20 bilhões), segurança pública (R$ 2,83 bilhões) e infraestrutura (R$ 0,74 bilhões).
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