A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira, 12, de forma unânime, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 no Estado. A aprovação da LDO é um passo fundamental para o planejamento financeiro e estabelecimento de metas para o próximo ano.
A Lei define as diretrizes, objetivos e metas que guiarão a elaboração do orçamento estadual, bem como as políticas e ações prioritárias a serem implementadas. No documento, que projeta receita e despesas em cerca de R$ 48 bilhões para o próximo ano, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano que vem, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.
“A aprovação unânime da LDO reflete o bom relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Ambos demonstram preocupação com o orçamento do Estado e os investimentos que poderão ser realizados no próximo ano”, comemora o deputado Edilson Massocco, líder do Governo na Alesc. “Esse alinhamento fortalece a governança e possibilita ações conjuntas em prol do desenvolvimento de Santa Catarina”, continua.
“Por determinação do Governador Jorginho Mello, produzimos um diagnóstico das contas públicas e analisamos o desempenho das receitas e despesas nos últimos 10 anos. A partir deste estudo, identificamos um cenário desafiador, demonstrando a necessidade de implementação de medidas e ações para garantir o equilíbrio das finanças estaduais e a retomada da gestão fiscal e financeira do Estado a patamares de normalidade”, explica o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto.
Para reduzir as despesas, a proposta do Governo é racionalizar gastos considerados não essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais. Dentre as despesas de custeio, destaca-se a gestão da folha de pagamento do funcionalismo que, no ano passado, teve um incremento de R$ 3,5 bilhões – a média histórica de crescimento era de R$ 700 milhões ao ano, o que significa que somente em 2022 a folha cresceu cinco vezes mais do que o registrado em dez anos.
Outra mudança diz respeito ao novo modelo de transferências voluntárias, com regras mais claras para a realização dos repasses, garantindo mais transparência e segurança ao investimento dos recursos públicos estaduais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual, indicando as prioridades e os investimentos nas áreas mencionadas. Ela também define as metas fiscais a serem alcançadas pelo Estado, iniciando este processo de equilíbrio entre receitas e despesas.
