O presidente do Sistema Faesc/Senar e vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, participou nesta semana (dia 20) do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2024. O documento, divulgado durante evento em Brasília, aponta os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e impactam o agronegócio.
A Agenda Legislativa do Agro 2024 foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e à senadora Tereza Cristina, que também participaram do painel “Soluções para o produtor rural”.
“A grandiosidade do evento confirma o importante trabalho desenvolvido pelas lideranças do segmento para impulsionar o agronegócio em todo o país. A relevância do nosso setor como propulsor da economia nacional é cada vez mais reconhecida e nossas reivindicações visam garantir que toda a cadeia produtiva continue movimentando a economia e promovendo desenvolvimento para todo o país”, destacou Pedrozo.
O dirigente também realçou que a Agenda 2024 está consistente ao reunir as principais demandas atuais do setor agropecuário. “O documento envolve reivindicações estratégicas relacionadas às questões econômicas e sociais, de sustentabilidade, competividade, entre outras fundamentais para impulsionar o nosso agronegócio”.
Martins afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.
Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, o presidente da CNA afirmou que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, completou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.
João Martins citou “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.
Ele ainda reafirmou a confiança do setor nos deputados e senadores para defender os interesses do setor. “Graças à qualidade da ação política de deputados e senadores, o agro superou, em 2023, sérias ameaças ao direito de propriedade, em particular com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em áreas já consolidadas de produção agropecuária”.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, apresentou os oito principais pontos da Agenda Legislativa. Inicialmente, ele falou da preocupação do setor com a regulamentação da Reforma Tributária e enfatizou a necessidade de acompanhar as discussões sobre as leis complementares. Sobre o meio ambiente, Schreiner defendeu a aprovação do licenciamento ambiental.
OS PRINCIPAIS PONTOS PARA O AGRO EM 2024
Os oito temas da Agenda Legislativa do Agro 2024 estão divididos em “Economia e tributação”; “Meio ambiente”; “Direito de propriedade”; “Relações trabalhistas”; “Produção agropecuária”; “Infraestrutura e logística”; “Tecnologia e educação no campo” e “Relações internacionais”.
Segundo a diretora de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, a agenda, elaborada em conjunto com a área técnica da CNA, auxilia na construção do diálogo com o Poder Legislativo e promove um melhor debate em benefício do setor produtivo. “O lançamento da Agenda corrobora o compromisso da Confederação com o produtor rural, na busca por soluções para os problemas enfrentados pelo setor através da comunicação com embasamento técnico”, disse Mírian.
