A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (11), a indicação do ex-procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin, para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Os nomes de Comin e de mais seis indicados seguem agora para deliberação dos senadores em plenário do Senado. Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para exercer o primeiro mandato como conselheiro do CNMP no biênio 2023-2025.
Os conselheiros são nomeados pela Presidência da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução.
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