Sistema de autocontrole modernizará a fiscalização na indústria de alimentos

Florianópolis, 24.06.2022.

José Antônio Ribas Júnior, presidente do Sindicarne.

A aprovação pelo Senado Federal, nesta semana, do sistema de autocontrole para produtores rurais e empresas da cadeia agroindustrial da carne foi recebida com entusiasmo pelo mercado e pelas entidades do setor. O Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados no Estado de Santa Catarina (Sindicarne) e a Associação Catarinense de Avicultura (ACAV) classificaram a medida como “um grande avanço para a modernização e o aperfeiçoamento da cadeia da proteína animal”. 

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de lei (PL 1293/2021) que cria o autocontrole dos produtores e frigoríficos sobre sua produção, autorizando  empresas e produtores a criar seus próprios programas de defesa agropecuária. O novo modelo transforma o atual sistema de inspeção exclusivamente estatal em um sistema híbrido, compartilhado com o setor privado. O relator foi o senador gaúcho Luis Carlos Heinze.

Os presidentes do Sindicarne José Antônio Ribas Júnior e da ACAV Ricardo Castellar de Faria manifestaram que “a agroindústria brasileira tem reconhecimento internacional pela segurança de seus processos e pela qualidade de seus produtos”. Acrescentaram que “a instituição do autocontrole demonstra a  maturidade de nossas cadeias produtivas”. 

O autocontrole já é praticado nos EUA e na Europa e essa nova modelagem conviverá com os serviços federal (SIF), estadual (SIE) e municipal (SIM) de inspeção, favorecendo as grandes, médias e pequenas cadeias de produção. As empresas, especialmente as indústrias de processamento de carne, criarão estruturas e instrumentos de autocontrole para auxiliar o poder público na tarefa de assegurar a sanidade e todos os demais requisitos de qualidade em rebanhos, lavouras, insumos etc. em todas as fases do processo – no campo, na indústria, na distribuição etc.

Ricardo Castellar de Faria, presidente da ACAV.

O serviço estatal continuará fazendo a fiscalização ativa, mantendo seus poderes de polícia administrativa em casos de infrações às normas. Os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a chegada de matéria-prima, ingredientes e insumos até a entrega do produto final. Também terão que prever o recolhimento de lotes de produtos com problemas que possam causar riscos ao consumidor, ou à saúde animal ou vegetal.

O setor produtivo terá que apresentar manuais de elaboração e implementação de programas de autocontrole ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os programas poderão também ser certificados por instituições privadas de acreditação nessa área. Os órgãos públicos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária  (SUASA) poderão credenciar pessoas ou empresas para prestar serviços técnicos ou operacionais relacionados à defesa agropecuária. Não será permitido aos credenciados desempenhar atividades de fiscalização agropecuária que exijam o poder de polícia administrativa.

_________________________________

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui