Um espaço para conectar microempreendedores individuais (MEI) às oportunidades em contratações públicas para a execução de pequenos serviços em órgãos federais, estaduais e municipais. Esta é a Plataforma Contrata Mais Brasil, lançada nesta terça-feira (11), em Brasília, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. A iniciativa contará com a participação do Sebrae na capacitação dos pequenos negócios para a elaboração das propostas e inclusão dos profissionais na ferramenta do governo federal, que pretende acelerar o comercio local, fortalecer a economia do país e gerar mais emprego e renda para a população.
“O que pudermos fazer para incluir, gerar renda e promover o desenvolvimento devemos fazer por meio dos pequenos negócios. São homens e mulheres que acordam de manhã e nunca desistiram de fazer sua própria renda. Os prefeitos e prefeitas têm claramente esse dever de trazer os pequenos negócios para as compras públicas, abraçar esta pequena economia e garantir uma cidade mais justa e inclusiva para resolvermos as feridas sociais”, defendeu o presidente Décio Lima durante o painel.
O presidente do Sebrae ainda aponta que a medida terá a possibilidade de contribuir para o aumento da formalização de milhões de trabalhadores brasileiros e, dessa forma, garantir um aumento na renda da população. “Hoje a economia é dos pequenos, mas o mercado não. A nossa lógica é incluir os pequenos em todos os negócios dos nossos municípios. O primeiro passo é formalizar os pequenos para que eles passem a ofertar serviços no mercado público”, avaliou. “Os pequenos, aos se formalizarem, aumentam a sua renda em 25%, crescem, ganham longevidade, ganham escala e fazem a economia crescer nos municípios”, completou.
A plataforma foi elaborada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a partir de uma experiência do município de Recife (PE). Na ocasião, a ministra Esther Dweck enalteceu a importância desta parceria entre os entes federativos pensando nas pessoas que mais precisam. Ela ainda projetou o potencial que a ferramenta pode levar em recursos para os municípios. “Começa hoje com os MEI, mas será ampliada cada vez mais. Estamos estimando em R$ 5,9 bilhões o potencial para este ano. Além disso, dos 16 milhões de microempreendedores individuais, apenas 70 mil forneceram para o governo (0,4%). Há um longo caminho a ser traçado com o apoio dos municípios”, afirmou.
“São coisas que dispensam licitação e onde você contrata diretamente pessoas para trabalhar naqueles pequenos reparos. A gente viu que, mesmo nessas obras, que movimentam um valor muito grande, quase R$6 bilhões por ano no Brasil, a gente tinha uma baixa participação de microempreendedor individual”, destacou a ministra.
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