O Governo de Santa Catarina foi reconhecido esta semana com a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), que analisa a condição dos estados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos.
Santa Catarina saltou de B para A na avaliação anual realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota é bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade a SC perante investidores.
“A nota máxima é um reconhecimento à boa administração e à responsabilidade do nosso governo com as contas públicas. Somos um Estado bom pagador, com uma gestão fiscal eficiente para honrar obrigações financeiras e garantir investimentos que fazem a diferença na vida dos catarinenses”, destaca o governador Jorginho Mello.
É a primeira vez que o governo catarinense obtém a avaliação máxima na Capag. A avaliação da STN, na atual metodologia, considera dados dos Estados desde o exercício de 2017, mas com a primeira divulgação em 2018. Em relação aos exercícios de 2017 a 2019, SC obteve a nota C. A classificação subiu para B referente aos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A análise divulgada agora diz respeito ao desempenho do Estado em 2023.
O indicador apura a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A classificação verifica, por exemplo, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Na prática, a avaliação funciona como um atestado de aprovação para Estados e Municípios na hora de realizar operações de crédito com garantia da União.
Metas cumpridas
Além de atribuir nota máxima para Santa Catarina em relação à capacidade de pagamento, a Secretaria do Tesouro Nacional verificou que SC cumpriu todas as seis metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF): dívida consolidada; resultado primário; despesa com pessoal; arrecadação própria; gestão pública; e disponibilidade de caixa.
Com a classificação máxima na Capag, em conjunto com o cumprimento das metas do PAF, Santa Catarina terá mais facilidade no acesso a financiamentos com juros baixos e espaço fiscal ampliado na obtenção de empréstimos que têm a União como garantidora. O Estado deverá ter capacidade de contratar até R$ 3,08 bilhões em novos empréstimos com garantia da União a partir de 2025 — o aval não significa que SC tenha ou planeje utilizar todo o esforço fiscal. A divulgação dos dados finais ocorre em 30 de novembro.
