Já está em vigor a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Cabe a cada uma das redes e instituições de ensino, públicas e privadas, definirem suas próprias estratégias de implementação até o início do ano letivo. A legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o uso desses aparelhos nas escolas, que gera grande preocupação a especialistas e à população em geral, devido aos impactos negativos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.
Para auxiliar na implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias na sexta-feira, 31 de janeiro: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, como:
- Comunicação e conscientização: as escolas devem informar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para uso de celulares.
- Material de apoio: o MEC já disponibiliza cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia; novos cursos serão lançados em breve.
- Autonomia escolar: cada rede e escola pode definir formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.
- Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei deve ser monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações universais impostas pelo governo federal.
- Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações específicas para os pais, auxiliando-os a compreender a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa transição.
Vale lembrar que a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe seu uso durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança. Assim, a medida visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.
Dados – Diversos estudos apontam que o uso excessivo de telas pode prejudicar o desempenho acadêmico, reduzir a interação social e aumentar índices de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes. Uma pesquisa do Datafolha de outubro de 2024 apontou que:62% da população é a favor da proibição do celular nas escolas, chegando a 65% entre pais de crianças até 12 anos; e 76% acreditam que o uso de celulares prejudica mais do que ajuda no aprendizado.
Já um estudo da Nexus, também realizado no ano passado, informou que 86% dos brasileiros são a favor da restrição do uso de celulares nas escolas e que 54% apoiam a proibição total, enquanto 32% defendem o uso apenas para atividades pedagógicas autorizadas por professores.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC
