O auditório do Sesi Cacupé, em Florianópolis, foi palco da audiência pública que teve como objetivo colher subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar 237, que tramita na Câmara dos Deputados, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Para se ter uma ideia da importância do Projeto de Lei 237, que deverá ser votado ainda em 2013, basta observar que o Brasil tem mais de 7 milhões de empresas. 99% delas se enquadram na dimensão micro e pequenas empresas. Esse universo que gera 51,6% de empregos com carteira assinada é responsável por 20% do PIB Nacional.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada em 2006, instituiu o Simples Nacional, um regime tributário diferenciado e simplificado que, além de reduzir a carga tributária, facilitou os processos de gestão para milhões de empresas de pequeno porte, em diversas segmentos. Mas nem todos. A inclusão de todos os segmentos no regime simplificado e outros temas relevantes foram debatidos nessa audiência que teve a participação de lideranças empresariais, representantes de entidades de classe e parlamentares integrantes da Comissão Especial da Reforma do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
