Secretaria da Agricultura de Santa Catarina apresenta proposta para mudança no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O assunto foi tratado pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, e o presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Plínio de Castro, nesta segunda-feira, 13, durante audiência com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, em Brasília.
“A reunião foi muito produtiva. Conseguimos avançar em diversos temas junto à ministra, principalmente na questão da legislação”, afirmou Altair Silva.
A proposta apresentada pelos catarinenses é de que haja uma mudança na legislação para permitir a atuação de médicos veterinários da iniciativa privada na execução dos serviços de inspeção. Esses profissionais seriam credenciados, auditados e fiscalizados pelo serviço público. Em Santa Catarina, esse modelo já foi implantado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em 2009.
O presidente da Cidasc explica que há uma grande demanda para adesão ao SISBI, porém os estabelecimentos acabam prejudicados pela dependência de um servidor público para fazer a inspeção. “Temos uma ação muito forte de Santa Catarina para tentar resolver um problema de legislação federal vinculada à inspeção do SISBI. Nós queremos que haja uma abertura para profissionais credenciados e o Estado continuará fazendo as auditorias periodicamente”.
No modelo executado em Santa Catarina, os veterinários da iniciativa privada devem estar vinculados a uma instituição credenciada pela Cidasc e também serem habilitados para prestar o serviço. São mais de 200 profissionais, vinculados a 15 empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço de inspeção em todo o estado, com 42 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização da inspeção.
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