Licenças ambientais por adesão e compromisso

Florianópolis, 14.07.2021

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Os presidentes da Câmara Ambiental, José Lourival Magri, e do Comitê de Logística Reversa da FIESC, Albano Schmidt (no vídeo). Foto: Ivonei Fazzioni

Dados foram apresentados pela direção do Instituto do Meio Ambiente de SC, nesta terça (13) durante reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente e do Comitê de Logística Reversa da FIESC.

Cerca de 25% dos licenciamentos ambientais emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina em 2020 foram realizados na modalidade por adesão e compromisso. O modelo foi utilizado em 2.413 dos 9.978 processos protocolados no órgão. O balanço foi apresentado pelo presidente, Daniel Vinicius Netto, e pelo diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do Instituto, Fábio Castagna da Silva, nesta terça (13) durante reunião conjunta da Câmara de Meio Ambiente da FIESC e do Comitê de Logística Reversa da FIESC.

A Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita que o solicitante encaminhe pela internet a documentação exigida em lei para a avaliação ambiental da atividade. O aceite e a confiabilidade na responsabilidade técnica apresentada pelo empreendedor culminarão na emissão automática da autorização, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos. Atualmente o IMA emite LAC para projetos de captura e manejo de fauna (para estudo ambiental), produtos perigosos, antenas de telecomunicações e avicultura. Destes, a avicultura representa o maior volume dentro da modalidade de licenciamento, sendo a segunda maior demandante de licenciamentos ambientais no estado, atrás apenas da suinocultura.

Netto e Castagna estimam que as LAC alcançarão 62% do total das licenças emitidas pelo órgão quando forem incorporadas outras atividades previstas na nova lei geral de licenciamento, entre as quais estão as renovações de de licenças ambientais de operação, que tem grande maioria na suinocultura, atividade ligada à agroindústria. “Se alcançarmos 100% de Licenças por Adesão e Compromisso nas renovações de laudos, teremos um desafogamento e, assim, mais tempo disponível para analisar aquelas atividades que têm maior impacto”, disse Vinicius Netto. 

Eles também apresentaram outros projetos em andamento no IMA; logística reversa, concessão de cinco unidades de conservação para exploração turística, sistema integrado de monitoramento e alerta de desmatamento e audiência de conciliação para autos de infração.

“As LAC dão celeridade aos processos de licenciamento e permitem a regularização das atividades econômicas em termos ambientais”, analisa o presidente da Câmara de Meio Ambiente da FIESC, José Lourival Magri.

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